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Equiparação hospitalar em clínicas: 4 passos simples
Reduza os impostos incidentes sobre as atividades da sua clínica médica. Saiba mais sobre a equiparação hospitalar!
Você sabia que a equiparação hospitalar é um recurso legal que possibilita a redução de impostos sobre as atividades da sua clínica médica?
Essa estratégia permite que a tributação seja realizada sobre as mesmas alíquotas dos hospitais, que são menores.
Mas, afinal, o que é e como ela funciona para esse setor?
Acompanhe o texto para tirar dúvidas e garantir uma redução nos impostos incidentes sobre as atividades da sua clínica médica!
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O que é a equiparação hospitalar?
Esse mecanismo visa reconhecer que determinados serviços realizados em clínicas médicas possuem características semelhantes aos serviços prestados em hospitais.
Isso indica que esse empreendimento também realiza procedimentos mais complexos, que demandam cuidados pós-operatórios intensivos, internação, exames de imagem e estrutura hospitalar.
A equiparação hospitalar está prevista na Lei n° 9.249/2015, que estabelece uma base de cálculo diferenciada para fins de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os hospitais.
Além disso, a Instrução Normativa 1234/2012 da Receita Federal define quais são os serviços hospitalares que podem ser equiparados, com base nas atividades previstas na Resolução RDC 50/2002 da Anvisa.
Quais são os benefícios para as clínicas médicas?
A maior vantagem da equiparação hospitalar, como já mencionado anteriormente, está na redução significativa dos impostos relacionados ao IRPJ e à CSLL.
No Lucro Presumido — regime tributário mais comum para clínicas médicas — a empresa é tributada sob alíquotas de 32% de IRPJ e CSLL.
Diante desse cenário, a partir da equiparação hospitalar os valores vão para 8% e 12% para IRPJ e CSLL, respectivamente.
Além disso, a equiparação também pode trazer outros benefícios para as clínicas médicas, como aumento da competitividade no mercado, maior facilidade para investimentos em melhorias e maior segurança jurídica.
Como funciona a equiparação hospitalar para as clínicas?
Para que uma clínica médica possa se beneficiar da equiparação hospitalar, ela precisa cumprir alguns requisitos legais.
Mas, afinal, você sabe quais são eles?
A seguir, apresentamos alguns dos mais comuns. Veja!
- Optar pelo regime tributário do Lucro Presumido;
- Constituir uma sociedade empresarial, na qual permite dois ou mais sócios;
- Atender às normativas definidas pela Anvisa.
Além disso, é preciso executar cirurgias com finalidade de preservar a saúde, intervenções terapêuticas e exames diagnósticos, que estejam previstos nas leis vigentes.
Vale destacar que para realizar o processo de equiparação hospitalar, além dos requisitos legais, é necessário a execução de algumas etapas importantes.
São elas:
- Solicite um laudo técnico de um profissional habilitado: é preciso comprovar que sua clínica médica realiza serviços hospitalares.
- Apresente o laudo técnico e documentação necessária à Receita Federal: assim, torna-se possível obter o reconhecimento da equiparação.
- Faça a alteração no contrato social da clínica: inclua a atividade referente aos serviços hospitalares.
- Faça a alteração no cadastro na Junta Comercial e Prefeitura: se adeque ao CNAE pertinente às atividades de serviços hospitalares.
Além disso, é preciso realizar os ajustes sobre a apuração dos impostos federais, estaduais e municipais, conforme as alíquotas reduzidas.
Por que é importante ter o apoio de especialistas?
Como pudemos perceber, a equiparação hospitalar é um recurso legal que possibilita a redução dos impostos pagos pelas clínicas médicas.
Afinal, essa estratégia permite tributar as atividades com as mesmas alíquotas dos hospitais, que são menores.
Dessa forma, é possível ter uma economia significativa nos impostos, além de outros benefícios.
No entanto, é preciso cumprir com alguns requisitos legais e seguir alguns procedimentos, com muita atenção e cuidado para evitar transtornos.
Por isso, é importante contar com o apoio de especialistas na área, que possam orientar e auxiliar a clínica em todo o processo.
Além disso, o apoio de contadores com conhecimento sobre as particularidades do setor podem ajudar na avaliação da sua clínica, acompanhar o pedido de reconhecimento, bem como realizar as alterações contratuais e cadastrais necessárias.
Assim, é possível fazer uma apuração mais adequada e segura sobre os impostos, garantindo conformidade legal e economia tributária.
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