Atualizado em abril de 2023
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Descubra como fazer o cadastro do CNES para clínicas médicas e a sua importância
Entenda por que o cadastro do CNES é fundamental para o funcionamento e regularização das clínicas médicas, e saiba como realizar o processo!
O CNES é um importante registro para todas as empresas que atuam com saúde no Brasil. Entender o seu significado é extremamente importante para que a organização não tenha problemas legais.
Embora o CNES possa ser útil na prevenção de irregularidades, muitas clínicas não estão cientes da sua importância e dos processos para o registro.
Para facilitar isso, trouxemos, neste artigo, tudo o que você deve saber sobre o CNES. Confira agora e saiba como proteger sua prática!
O que é o CNES para clínica médica?
CNES é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, refere-se ao registro das organizações do setor de saúde na organização que gerencia dados relacionados a instalações de saúde, seu pessoal e recursos disponíveis.
As informações tratadas são desde especificações sobre os serviços oferecidos até a infraestrutura da empresa.
CNES x CNS
O CNES é um sistema de registro que diz respeito a prestadores de serviços de saúde, como clínicas, e está conectado ao prestador. Por outro lado, o CNS (Cartão Nacional de Saúde) é um sistema de registro para toda a população, o que lhes permite usufruir dos benefícios do programa SUS.
Vai legalizar as atividades em sua clínica médica? Confira os artigos a seguir:
Qual a importância do CNES?
Primeiro, o registro dos estabelecimentos no CNES é obrigatório, de acordo com a Portaria Nº 1.119, de 23 de Julho de 2018. O cadastro foi criado para identificar e monitorar todo o sistema de saúde e é obrigatório para os prestadores de serviços do setor.
Os estabelecimentos não cadastrados são considerados irregulares e não podem receber pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou dos operadores de planos de saúde.
O cadastro é extremamente importante, pois o Ministério da Saúde usa esses dados para obter informações sobre práticas clínicas e hospitais em todo o país, o que lhes permite visão detalhada das operações das instituições de saúde do país e seu impacto sobre a saúde e a qualidade de vida das pessoas.
Ainda assim, podemos destacar como principais objetivo do CNES:
- Automatizar o processo de coleta de dados em todo o país;
- Apoiar o planejamento de ações relacionadas à saúde;
- Garantir transparência, controlar custos, integrar sistemas SUS e promover a visibilidade da saúde no Brasil.
Quem está obrigado a fazer o CNES?
Como vimos, o CNES é um requisito obrigatório por lei, portanto, todas as instalações de saúde, incluindo consultórios gerais, clínicas de saúde, policlínicas, hospitais e serviços de saúde no geral estão obrigados a realizar o cadastro.
Como fazer o cadastro do CNES para a sua clínica médica?
Para se cadastrar, os indivíduos devem localizar a agência de gestão da saúde municipal ou estadual.
No entanto, antes de fazer isso, é necessário que o seu local de trabalho já tenha completado os procedimentos necessários para cumprir os regulamentos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e já tenha obtido uma licença de operação emitida pela prefeitura, o Alvará de Funcionamento.
Após isso, é possível acessar o portal para preencher os formulários de registro. É importante fornecer informações precisas e completas, pois alguns campos são opcionais, enquanto outros são aplicáveis somente a instituições com serviços prestados pelo SUS.
Agora, é necessário fornecer uma série de informações sobre as interações, serviços e colaboradores. Como são inúmeras informações, é necessário estar atento a cada dado fornecido, zelando pela veracidade das informações.
Uma vez preenchido, o formulário deve ser assinado pelo gerente responsável e enviado em duplicata com outros documentos solicitados para o CNES.
Assumindo que toda a documentação esteja correta, um número CNES será emitido.
Garanta 100% de efetividade no seu cadastro CNES!
Fazer o cadastro no CNES é extremamente importante, e deve ser feito respeitando todas as exigências legais. O ideal, principalmente para os profissionais de saúde que ainda se sentem inseguros quanto ao processo, é ter apoio capacitado a fim de evitar erros.
Nesse sentido, uma contabilidade especializada em clínicas médicas pode ser de grande ajuda, oferecendo suporte para legalizar a clínica e realizar o cadastro nos órgãos necessários, como o CNES.
A Synergy Contabilidade é uma empresa que oferece esses serviços!
Com a atuação de profissionais capacitados e experientes, é possível garantir que a clínica esteja em conformidade com as regulamentações do setor e que possa operar de forma segura e eficiente.
E nós, da Synergy, auxiliamos em todo o processo de legalização e regularização da empresa junto ao CNES.
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