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Alvarás de funcionamento para clínicas médicas e odontológicas, tudo o que precisa saber
Para abrir uma clínica médica ou odontológica, é necessário saber quais são os alvarás de funcionamento e documentos necessários, somente assim o estabelecimento se encontrará dentro da lei
Se você está pensando em montar sua clínica médica ou consultório odontológico para começar 2023 em uma nova jornada, há alguns detalhes que precisam da sua atenção.
Um deles são os documentos e normas necessárias para clínicas exigidas pela vigilância sanitária e prefeitura.
Os dois órgãos visam buscar pela qualidade e segurança dos serviços prestados aos cidadãos e, é claro, diminuir os riscos e danos à saúde, não só do paciente, mas também do profissional.
No entanto, muitos problemas são causados pela falta de informação e é um grande motivo de infração entre os profissionais.
Por esses motivos, separamos algumas informações necessárias neste artigo para você conseguir o alvará de funcionamento para sua clínica.
O que é alvará de funcionamento
O Alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura da cidade em que o estabelecimento se encontra, seu papel é atestar que o local atende às normas sanitárias e de saúde pública.
Ele evita a ocorrência de multas e problemas fiscais nas clínicas e consultórios.
Sem falar na credibilidade do local, afinal, não é adequado encontrar irregularidades nos consultórios médicos.
Por fim, ainda podemos falar que esses documentos permitem que seus pacientes fiquem em segurança e que o serviço prestado consiga ser feito com qualidade.
Quando falamos de clínicas médicas e consultórios odontológicos, isso é ainda mais falado, afinal esses serviços estão diretamente relacionados à saúde e bem-estar do indivíduo.
Por isso, é imprescindível que o proprietário fique atento aos pré-requisitos a serem cumpridos, assim não há incidência de multas ou fraudes.
Caso queira entender melhor como a palavra-chave funciona, veja estas postagens:
- Descubra agora como legalizar clínica na Anvisa e nos demais órgãos
- Como montar uma clínica médica com passos simples e práticos
Penalidades ocorridas pela falta do alvará
Na formação como profissional da saúde, pouco se fala sobre documentação necessária na hora de abrir seu próprio negócio, mesmo que segundo uma pesquisa realizada pela USP em 2018, 59% dos médicos optam por abrir seu próprio negócio.
Quando existe a decisão de abrir uma empresa, é importante que os profissionais corram atrás do que for necessário para que eles abram com segurança e sem riscos de multas e transtornos fiscais.
A fim de que você não passe por isso, separamos as situações que podem desencadear em penalidades na sua clínica ou consultório caso esteja sem alvará de funcionamento ou ele não concorde com a lei — lembrando que as legislações são municipais e podem variar.
Confira a seguir as situações que podem desencadear penalidades:
- Realização de atividades médicas sem o alvará de funcionamento;
- Realização de atividades médicas diferentes daquelas concedidas pelo alvará;
- Não fixação do alvará de funcionamento em local onde os clientes possam ter acesso.
Essas três infrações são penalizadas com multas, renováveis a cada 30 dias se as falhas se mantiverem. Caso não sejam resolvidas, podem levar ao fechamento da clínica e prisão dos envolvidos.
Ou seja, não saber a legislação exigida pelo seu negócio pode trazer graves consequências e problemas para você e seus pacientes.
Quais alvarás preciso solicitar para a minha clínica
Para que sua clínica funcione conforme a lei, é necessário solicitar o alvará de funcionamento, para que ele seja liberado, algumas normas precisam ser seguidas e vamos falar um pouco sobre elas agora
O alvará de funcionamento é um dos documentos mais importantes a serem pedidos junto à prefeitura da cidade na qual a clínica será sediada.
Essa licença precisará ser renovada anualmente, e os documentos necessários para realizar essa solicitação são:
- Cópia do recibo de pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) do imóvel em que a clínica médica será instalada;
- Cópia da planta do imóvel com autorização municipal para ocupação, o Habite-se, ou o Auto de Vistoria, ou o Certificado de Conclusão;
- Cadastro na Secretaria da Fazenda do Município;
- Documento comprobatório de que o imóvel passou pela vistoria do Corpo de Bombeiros, estando de acordo com as normas vigentes;
- Licença Ambiental;
- Licença da Vigilância Sanitária que comprove que a clínica siga os padrões de higiene e limpeza, exigidos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na Resolução RDC 153/2017;
- Contrato social da empresa, documento em que constam regras e formas de atuação da empresa, assim como direitos e deveres dos sócios envolvidos;
- Dados de Pessoa Física ou Jurídica que entrou com pedido de alvará de funcionamento do consultório médico.
Além do alvará, outros documentos e autorizações também são exigidos para o funcionamento da sua clínica, como regime tributário, modelo da empresa, CNES e Certificação de Limpeza Urbana para coleta do material coletado.
Sem falar do cumprimento de todas as exigências da vigilância sanitária e do documento emitido por ela, certificando que a clínica segue todos os padrões exigidos.
Antes de entrar com o pedido de alvará de funcionamento, deve ser conferida toda a documentação necessária, evitando demora e atrasos. Aí se dá a importância de ter ao seu lado uma empresa que entenda do assunto.
Sua clínica ainda precisa se tornar legal para a ANVISA — esse órgão federal estabelece exigências estruturais. Para essa licença ser concedida, é necessário o preenchimento de formulários e que eles sejam assinados por responsáveis legais e técnicos.
Os principais documentos exigidos para regularizar sua clínica na ANVISA são:
- Formulário de petição;
- Cópias do contrato social, assim como respectivas alterações, se houverem;
- Cópia atualizada da empresa jurídica (CNPJ) ou pessoa física (CPF);
- Comprovante de recolhimento da taxa;
- Cópia da Carteira Profissional, emitida pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico;
- Declaração do horário de funcionamento;
- Croqui da localização do consultório médico;
- Relação de procedimento técnicos que serão executados no consultório médico;
- Relação de produtos e equipamentos utilizados em atividades e seus respectivos números de registro no Ministério da Saúde;
- Contrato da constituição da empresa, como previsto no Conselho Regional de Classe, para autorização, alteração e rescisão.
Visto isso, concluímos que são muitos documentos e especializações para solicitar os alvarás para sua clínica e percebe-se a importância de contar com profissionais qualificados a seu favor.
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As exigências para colocar sua clínica em funcionamento conforme a legislação brasileira são muitas e, como responsável técnico, é necessário conhecer todas elas antes de abrir seu empreendimento.
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