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É obrigatório emitir nota fiscal para dentista? Confira como emitir!
Entenda de uma vez por todas se você precisa emitir nota fiscal para dentista e como realizar essa emissão
O dentista, assim como os demais profissionais liberais, deve emitir nota fiscal.
Por isso, mostraremos aqui como emitir a nota fiscal para dentista corretamente para que você evite problemas com a Receita Federal.
Portanto, se você é dentista, continue a leitura conosco e descubra como emitir esse importante documento fiscal a fim de manter a credibilidade e a conformidade legal de sua clínica ou consultório odontológico.
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É obrigatória a emissão da nota fiscal para dentista?
Diferentemente dos dentistas que trabalham com seu CPF, que podem emitir recibos para entregar aos pacientes, os dentistas que trabalham como pessoa jurídica são obrigados a emitir nota fiscal.
Trata-se de uma obrigação acessória de todas as empresas, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), e não cumpri-la acarretará uma série de penalidades, como o pagamento de multas, por exemplo.
Vale lembrar que, por exercer uma atividade regulamentada pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO), o dentista não pode se inscrever como MEI; para obter um CNPJ e emitir a nota fiscal, o dentista deve abrir outro tipo empresarial, como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e Sociedade Simples, por exemplo.
Desse modo, ao abrir um consultório ou clínica odontológica, atuando como pessoa jurídica, você deve emitir nota fiscal.
Mas, além de ser uma obrigação, emitir nota fiscal para dentista traz uma série de benefícios, como:
- Maior transparência para as suas finanças;
- Facilidade para acompanhar o faturamento;
- Maior credibilidade para o consultório ou a clínica odontológica;
- Maior facilidade na tributação;
- Conformidade fiscal do negócio;
- Maior facilidade para fazer a declaração correta do Imposto de Renda, etc.
O que acontece com o dentista que não emite a nota fiscal?
Agora que você já sabe que a emissão da nota fiscal consiste em uma obrigação, sabe que não realizar a correta emissão desse documento pode gerar penalidades graves.
Não emitir a nota fiscal pode configurar crime de sonegação fiscal, levando ao pagamento de multas elevadas e até mesmo a detenção com pena de seis meses a dois anos, conforme estabelecido na Lei 4.729/65.
Quais são os impostos envolvidos na nota fiscal para dentista?
Na emissão da nota fiscal para dentista, incide um conjunto de impostos e contribuições que devem ser pagas por sua clínica ou consultório odontológico, dentre os quais podemos destacar:
- PIS (Programa de Integração Social)
O PIS é um imposto federal cobrado para garantir o pagamento dos benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abonos salariais.
- COFINS (Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social)
Esse tributo apresenta uma alíquota variável, que é calculada com base na receita bruta da sua clínica ou consultório.
- CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido)
A CSLL é um tributo de competência da União que incide sobre o lucro líquido da sua clínica ou consultório odontológico.
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)
Trata-se de um imposto que incide sobre a base de lucro do consultório, e que é calculado com base no seu regime tributário.
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Trata-se de um imposto cobrado ao gerar uma nota fiscal para dentista.
Vale ressaltar, contudo, que a forma como os tributos serão calculados e recolhidos por seu consultório ou clínica odontológica irá depender do seu regime tributário. Saiba mais sobre eles a seguir!
Tributação para dentistas
Simples Nacional
Toda empresa que adere ao Simples Nacional deve ter um faturamento de R$ 4,8 milhões, a escolha do regime tributário depende da folha de pagamento e do faturamento anual.
A atividade de odontologia inclui a cobrança da alíquota de 6%, com o Pró-Labore maior de 28%.
Para um Pró-Labore menor que 28%, há uma cobrança da alíquota de 15%.
Lucro Presumido
Apenas devem se inscrever no Lucro Presumido as empresas com faturamento de até R$ 78 milhões. Para este regime tributário, a carga tributária oscila entre 13,33% até 16,33%, o que pode ser uma opção vantajosa para o dentista.
Lucro Real
Trata-se de um regime obrigatório para consultórios ou clínicas odontológicas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
Com todos esses pontos esclarecidos, podemos entender como emitir a nota fiscal para dentistas. Vamos lá?
Como emitir a nota fiscal para dentistas?
Para emitir nota fiscal para dentista, deve-se seguir os seguintes passos:
Autorização pela prefeitura
Por se tratar de uma prestação de serviços, é necessário realizar o cadastro na prefeitura do seu município e solicitar a permissão para emissão de nota fiscal eletrônica.
Vale ressaltar que, caso você tenha outras unidades fora de sua cidade, é importante verificar a necessidade do CEPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços de outros Municípios).
Emissão Certificado digital
Para conseguir realizar a emissão da nota fiscal eletrônica, será necessário obter um certificado digital. Ele consiste em uma assinatura digital com validade jurídica, o que permite a assinatura de documentos eletrônicos.
Escolha do sistema emissor
A própria prefeitura disponibiliza um sistema para emissão de notas fiscais, mas você também pode utilizar um software próprio e mais completo.
Preenchimento de campos obrigatórios
Com o sistema definido, você deve preencher os dados necessários para a emissão das notas fiscais, como:
- CNPJ;
- Razão social;
- Endereço;
- Inscrição municipal;
- Descrição do serviço prestado;
- Classificação do CNAE-fiscal;
- Classificação do CAE (conforme o município);
- Valor total do serviço;
- Alíquota e valor do ISS ;
- Impostos retidos (quando obrigatório);
- Demais informações complementares.
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